Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e  da Ampla Defesa dos responsáveis, os Senhores Paulo Sergio Silva Diniz e Thiago de Araújo Schuller, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 07/06/2022, conforme Expediente nº 4504/2022 (Evento 18), foram Citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 15 e 16), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 21/06/2022.

O Senhor João Gomes Camargo, acima mencionado, foi Citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), no E-mail vereadorjoaocamargo@hotmail.com, cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio (Evento 17), estabelecendo o vencimento para 21/06/2022.

Seguindo os trâmites legais, em cumprimento ao item 6.5 do Despacho nº 561/2022-RELT6, foi Citado por meio do Edital de Citação nº 149/2022 (Evento 19), com Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado nº 6.115 de 27/06/2022 (Evento 20), estabelecendo o vencimento para 18/07/2022.

Até o momento o responsável João Gomes Camargo, acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 561/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, conforme determina o item 6.8 do Despacho acima mencionado.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 25 dias do mês de julho de 2022.